Passada mais de uma década após a sua implementação, o programa já está em estado avançado em aproximadamente 30% do território da BP3, resultando em 206 microbacias trabalhadas.
PRÁTICAS RELACIONADAS AO PROGRAMA
- Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS)
- Plantas Medicinais
- Peixes em Nossas Águas
- Comunidades Indígenas
Descrição da prática
1- ANTECEDENTES
Em 2003, a Itaipu promoveu um amplo processo de revisão de seu planejamento estratégico. Essa mudança se deveu ao novo momento político do Brasil e ao entendimento de que a Itaipu, por sua importância estratégica e enorme influência na região, poderia se converter em um importante agente promotor de políticas públicas do governo federal, como as voltadas à agricultura familiar, ao combate da pobreza, entre outras. Disso, resultou uma ampliação da missão institucional e dos objetivos estratégicos da Itaipu, antes restritos ao aproveitamento energético do Rio Paraná entre Guaira e Foz do Iguaçu. A nova missão passou a incluir a responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento de novas tecnologias e do turismo, de forma sustentável, na região de influência da usina. No Brasil, essa área corresponde à chamada Bacia Hidrográfica do Rio Paraná – Parte 3. Para tratar dos passivos ambientais e sociais dessa região, foi criado o programa Cultivando Água Boa, que abrange 20 programas, subdivididos em 65 ações interconectadas, tendo como principais eixos estruturantes a gestão por bacias hidrográficas, a educação ambiental e a gestão compartilhada com as comunidades do entorno.
2 – PARCEIROS
A gestão compartilhada é um dos pontos fortes do CAB, que soma mais de 2.200 parceiros, entre órgãos dos governos federal, estadual e municipais, prefeituras, instituições de ensino e pesquisa, ONGs, cooperativas e associações comunitárias.
3 – OBJETIVO GERAL
O Cultivando Água Boa objetiva promover:
– A quantidade e qualidade das águas, com proteção, manejo e conservação dos solos e das águas;
– A preservação, recuperação e conservação da biodiversidade, em especial através da recuperação de matas ciliares e formação de corredores de biodiversidade;
– O restabelecimento dos fluxos ambientais;
– O fortalecimento da agricultura familiar;
– Novos arranjos produtivos locais;
– Os sistemas de produção diversificados e limpos, como agroecológicos, que resultam em alimentos de qualidade, em especial no uso pela alimentação escolar;
– A inclusão de segmentos social e economicamente fragilizados (catadores, pescadores, índios), com dignificação de suas atividades, com inclusão econômica, social, política e tecnológica;
– A educação ambiental formal, não formal e informal permeando todas as ações e contando com mais de 14 mil protagonistas de educação ambiental (95% voluntários);
– Novos padrões de produção e consumo;
– A consolidação da cultura da água e da ética do cuidado, estabelecendo a estreita relação entre o desafio da sustentabilidade planetária e a necessária ação local, a partir de uma visão holística, integral e integrada da relação do homem com seu meio, onde a sustentabilidade é uma resultante de novos modos de ser/sentir, viver, produzir e consumir;
Enfim, a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas.
4 – METODOLOGIA
A principal característica do programa está no envolvimento das comunidades e instituições/organizações. Todos os projetos e microbacias hidrográficas possuem comitês gestores, que são constituídos pelos atores sociais da bacia. O planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações geram o comprometimento e a co-responsabilização necessários à sustentabilidade do programa. Seguem as etapas de implantação:
1 – Seleção da microbacia.
2 – Sensibilização.
3 – Formação de Comitês Gestores: Integrados por representantes da Itaipu, dos diversos organismos municipais, estaduais e federais com presença na região, cooperativas, empresas, sindicatos, entidades sociais, universidades, escolas e agricultores, na mais ampla participação possível.
4 – Realização das Oficinas do Futuro (método Paulo Freire): Acontece em três etapas:
a) Muro das lamentações: A comunidade é estimulada a expressar suas críticas e percepções da problemática local;
b) Árvore da esperança: Cada sonho é discutido e votado, e vai para a árvore da esperança;
c) Caminho adiante: Inspirado na Carta da Terra, é um plano de trabalho para a microbacia.
A comunidade define as ações corretivas dos problemas identificados, compromete-se a assumir nova conduta, alicerçada na ética do cuidado, na convivência solidária entre ela e o seu entorno.
5 – Pacto das Águas: Momento de celebração pelo cuidado com as águas, quando a comunidade simbolicamente assina a Carta do Pacto das Águas, documento gerado a partir das Oficinas do Futuro nas quais a comunidade revela seus problemas, seus sonhos e os passos a serem dados a partir daquele momento para garantir a sua sustentabilidade na Agenda 21 do Pedaço.
6 – Convênios: São instrumentos formais e legais de gestão participativa, firmados entre a Itaipu e outras instituições.
7 – Execução e Oficinas “O Futuro no Presente”: A Itaipu e os parceiros executam as atividades e monitoram coletivamente os seus resultados.
5 – RESULTADOS ALCANÇADOS
Em 10 anos de execução do programa, mais de 250 Oficinas do Futuro, somando cerca de 10 mil participantes, foram realizadas em todo o território, o que mobilizou as comunidades para a solução de passivos ambientais em 197 microbacias hidrográficas; a recuperação de 22 mil hectares de solos agricultáveis antes degradados; a readequação de 700 quilômetros de estradas rurais que estavam contribuindo para a erosão e a contaminação de rios; e a proteção de cerca de 1.300 quilômetros lineares de matas ciliares nos rios e córregos da região. Cerca de 1.200 produtores rurais da região converteram (ou estão em processo adiantado de conversão) suas propriedades para a produção orgânica. Aproximadamente 70% dos alimentos utilizados na merenda escolar nos 29 municípios da região é orgânica e produzida localmente. O programa já soma mais de 19.400 educadores e gestores de educação ambiental envolvidos diretamente nas ações e 720 pessoas capacitadas como gestores de bacias hidrográficas.
6 – TRANSFERÊNCIA
Inspiradas pela metodologia do CAB, diversas instituições estão em fase de estudos e/ou implantação de iniciativas similares, como:
a) Sistema Eletrobras: diversas empresas do sistema promoveram visitas técnicas a Itaipu para conhecer o CAB;
b) Governo Federal: a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos está elaborando um plano nacional de recuperação de bacias hidrográficas com a metodologia do CAB.
c) Governo do Paraná: o governo começou a implantar um programa de restauração de bacias que incorpora princípios e metodologias do CAB
d) Outras bacias hidrográficas no Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul vem provendo intercâmbios técnicos com a Itaipu.
e) Através do Centro de Saberes e Cuidados Socioambientais da Bacia do Prata, metodologias e iniciativas do programa, especialmente no campo da Educação Ambiental, têm sido disseminadas nos cinco países da bacia.
f) Através do Centro Internacional de Hidroinformática, com sede no PTI, a Itaipu e o CAB têm contribuído com o Programa Hidrológico da Unesco.
g) Com a IUCN, a Itaipu e seus parceiros estão conduzindo estudos sobre fluxos ambientais na região do CAB.
h) Em cooperação com a binacional Yacyretá (Argentina-Paraguai), a Itaipu ajudou a criar o Cultivando Y Porã, programa similar ao CAB.
i) Em novembro de 2013, Itaipu firmou parceria com a Espanha e outros seis países latino-americanos para compartilhar a metodologia do CAB com esses governos. Atualmente, quatro projetos-piloto estão em implantação na Guatemala.
7 – LIÇÕES APRENDIDAS
O principal problema enfrentado foi romper com a ideia de paternalismo da empresa Itaipu Binacional na região. A solução foi criar um estado de corresponsabilidade por meio de uma nova governança, em que todos formam parte da solução dos problemas socioambientais.
Foi necessário também mudar os temas e a mentalidade antiquada de relação das comunidades com o meio ambiente. Para resolver isso, se apostou principalmente na educação ambiental e na capacitação dos diferentes atores, tendo como princípio um visão sistêmica global-local.
A falta de investimentos por parte das instituições públicas em projetos e ações meio ambientais se abordou a partir da sensibilização dos gestores públicos e da implementação de Comitês Gestores Municipais e uma sensibilização da comunidade sobre os temas emergentes.
 Caderno CAB novembro 2010 |
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| Informativo CAB 2014 |
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| Jornal CAB edição 25 |
[ ] | 3871 kB |
